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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2013 - 15:00
Difamação na rede: Laboratório terá acesso aos dados de autores de posts
Falsas denúncias foram colocadas em comunidades específicas para concursos no Facebook e no Correioweb
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2013 - 18:30
Homem que matou italiano para roubar pega 22 anos de prisão
Acusado foi condenado pelos crimes de latrocínio e ocultação de cadáver
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2013 - 14:30
Criação de município de Extrema de Rondônia é inconstitucional
PGR propôs ação direta de inconstitucionalidade contra lei de Rondônia que criou o município em 2010
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2013 - 16:30
Plano de saúde é condenado por não internar grávida
Parto era prematuro e, nestas condições, considerado o fato de que a gestação de gêmeos é naturalmente mais arriscada, cada minuto de assistência médica a menos pode ser fatal
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2013 - 16:45
Superlotação em centro de detenção motiva ação civil pública
Vistoria verificou que faltavam camas e colchões para os presos, área adequada para visitas, vasos sanitários, chuveiros e roupas para os presos. De acordo com a Defensoria, a Defesa Civil do município encontrou no CDP camas feitas com garrafas PET e deficiências dos sistemas elétrico, hidráulico e de esgotamento sanitário
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2013 - 18:15
Mantida condenação de homem que estuprou e roubou menina de 14 anos
Provas apontam que houve constrangimento ilegal ao direito de liberdade sexual da vítima na época com 14 anos, além de existir provas de uso de violência física e moral para o roubo
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2013 - 17:45
Trabalhadora que engravidou durante aviso prévio indenizado não consegue estabilidade
Empregador não pode arcar com pagamento dos consectários da estabilidade por se tratar de projeção fictícia do tempo de serviço
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2013 - 18:15
Negada indenização a homem cujo nome saiu em notícia de estelionato
Dano não foi provado, pois material não teve propósito de atingir imagem e dignidade do acusado
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2013 - 18:00
Homem é condenado por apresentar documento falso em abordagem policial
Acusado assumiu ter falsificado o documento, pois respondia a um processo por tráfico de drogas
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2013 - 14:45
Hospital terá de indenizar paciente por erro na aplicação de injeção
Em razão de falha de aplicação, feita por uma enfermeira, paciente sofreu necrose nos tecidos da nádega esquerda e ficou com cicatriz estética
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2013 - 10:15
Homossexualidade não pode ser tratada como doença
MPF para queria tornar nulo trecho da resolução do Conselho Federal de Psicologia que impede psicólogos de oferecer tratamento para a cura da homossexualidade
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2013 - 13:45
Paciente consegue na Justiça direito de tomografia do tórax
O recurso é em favor de D.F.O., que precisa urgentemente de exame de tomografia do tórax para averiguar qual doença lhe acomete, podendo ser câncer pulmonar, decorrente da doença pulmonar obstrutiva, da qual já é portadora
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Maio de 2013 - 12:40
Administrativo. Servidor público. Empréstimos Pessoais.
Desconto em folha de salário. Limitação. 30% dos vencimentos.
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2013 - 16:00
Procedimento equivocado impede apostador de ganhar sorteio
Contudo, relator destacou que eventual falha na leitura dos cartões de aposta deveria ter sido comunicada pelo apostador no momento da aposta
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2013 - 18:00
TJPR terá de refazer lista de precatórios com respeito à ordem cronológica
Colegiado também deu prazo de 60 dias para que o tribunal publique a lista com as devidas correções, incluindo a atualização dos débitos
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2013 - 13:15
Previdência privada não precisa contemplar gratificação não prevista em contrato
Aposentados da CEF pediram a suplementação dos valores pagos pela entidade de previdência privada para incorporar a parcela relativa à gratificação
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2013 - 12:30
Detran não pode exigir nova taxa se empresa credenciada vistoriou veículo
Magistrados afirmaram que é pouco provável que o Detran tenha gastos próprios que importem recobrança
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2013 - 10:15
Gratificação de função não conta para base salarial
Transitoriedade da gratificação é inerente, sendo admitida sua supressão, sem que isso implique violação aos princípios da irredutibilidade salarial
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2013 - 18:30
Projeto de reinserção social de presos no Pará é exemplo nacional
Além de ressocializar detentos, projeto reforma prédios públicos, instrui estudantes de escolas públicas e ainda envolve a iniciativa privada
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 26 de Março de 2013 - 10:20
Aprovação em vestibular. Aplicação dos exames finais.
Remessa ex officio. Mandado de segurança. Alunos do 3º ano do ensino médio. Avanço escolar.
